No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.

O exercício de profissão, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício, é uma contravenção penal e sujeita o autor à pe...

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou...

No Brasil, neste início de 2023, foi sancionada uma lei que equipara a injúria racial ao crime imprescritível e inafiançável de racismo.

A detenção é pena prevista para o curandeirismo.

O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Com ...

Suponha-se que os agravantes de determinado crime remetam a um aumento entre 1/6 e 2/3 da pena. Nesse caso, um juiz que tenha aumentado a pena em 2/7 ...

O profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.