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As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser modificadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os membros da comissão interamericana de direitos humanos serão eleitos pelos membros da corte interamericana de direitos humanos.
Todo ser humano tem direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, independentemente do lugar onde esteja.
Todo ser humano que trabalha tem direito apenas a uma remuneração mínima, independentemente das suas necessidades básicas e da dignidade humana.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir seus di...
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se ...
Os homens e as mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar um...
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue os itens a segu...
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma ...
De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, o homem possui a liberdade de agir como bem entender.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Declaração Universal dos Direitos Humanos.I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será...