Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997912Pode configurar enriquecimento, sem causa da Administração Pública, a imposição de pena de ressarcimento quando não for ...1457941204997912Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Pode configurar enriquecimento, sem causa da Administração Pública, a imposição de pena de ressarcimento quando não for comprovada a perda patrimonial efetiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012164Direito AdministrativoA decisão que indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens do réu na ação de improbidade administrativa poderá ser impugnada mediante agrav...Questão 457941205013571Direito AdministrativoSalvo quando for obrigatória a representação, por força de lei, o administrado tem o direito de atuar no processo administrativo sem a presença de adv...Questão 457941205018969Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...Questão 457941205020382Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205029522Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer a distância e ...Questão 457941205036092Direito AdministrativoSe divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim...Questão 457941205036718Direito AdministrativoOs serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.Questão 457941205044537Direito AdministrativoA teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à...Questão 457941205049780Direito AdministrativoO princípio da sustentabilidade da licitação liga-se à ideia de que é possível, por meio do procedimento licitatório, incentivar a preservação do meio...Questão 457941205051055Direito AdministrativoA lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.