Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, exceto à limitação das horas de trabalho, que depende de regulamentaç...

O exercício do direito à liberdade de transmissão de informações e ideias só é permitido dentro das fronteiras de um estado, devendo respeitar as norm...

Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a su...

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.

De acordo com o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos possuem o direito de agir uns contra os outros, caso su...

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença e a l...

É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.

Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em que se encontrem, mas lhes é garantido o direito de regressar a seu país de origem.

São considerados como direitos fundamentais de segunda geração aqueles ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e c...