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Acerca do acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas, é correto afirmar que
A incorporação do princípio da eficiência ao texto constitucional inseriu novas exigências no regime jurídico-administrativo, influenciando parâmetros...
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a Administração Pública, buscando garantir que os agentes públicos aja...
Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para sua fruição direta.
À luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa ...
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, bem como requerer diligências e perícias, sendo...
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para E...
Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por danos oriundos de crimes praticados por preso que se evadiu d...
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à...
O princípio da legalidade implica a necessidade de especialização técnica da Administração para regulamentar determinados setores econômicos.