A Lei considera dolo como sendo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na norma.

Um analista de segurança de TI de uma empresa identificou que um colaborador acessou remotamente o computador de outro colaborador, sem autorização, e...

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo...

Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa que promete dinheiro para que seja feita afirmação falsa em perícia, quanto o perito criminal que...

Configura-se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de ...

Em qualquer hipótese, a pena de multa não poderá exceder o valor do dano ao erário ou do enriquecimento ilícito.

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.

Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...