De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou...

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

O crime de curandeirismo consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verd...

No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propa...

O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.

A conduta de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não constituir el...

Um cirurgião-dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombe...

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais: