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Na forma definida na Lei nº 4.886/1965, exerce a representação comercial autônoma
Para que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.
O atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período de execução, mas sem indicar as etapas executadas.
O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o presidente da República...
Poderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos motivos, ser negado o acesso à informação necessária à tutela judi...
É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.
Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diant...
Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como aute...
Após a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de a...
Ao adquirir uma passagem aérea, o comprador estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela e...