A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da ...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens de 58 a 62.O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer al...

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, q...

Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios da concorrência.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos.

Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.A Federação distingue-se da confederação pelo fato de a união de seus Estados-membros s...

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.

Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das pessoas federativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, represe...

O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina obrigatória na rede pública de ensino, desde que com pluralidade, contemplando diferentes cre...