Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204999980O princípio Pas De Nullité Sans Grief, adotado pelo Código de Processo Civil, dispõe que a nulidade dos atos processuais...1457941204999980Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisO princípio Pas De Nullité Sans Grief, adotado pelo Código de Processo Civil, dispõe que a nulidade dos atos processuais será declarada mesmo que não demonstrado o efetivo prejuízo daquele que a pronuncia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857422Direito Processual PenalSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.Questão 457941205012213Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de...Questão 457941205026220Direito Processual PenalÀ luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.Questão 457941205048823Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.Questão 457941205048824Direito Processual PenalPara agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.Questão 457941205054352Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha pode ser aplicada às mulheres cisgênero e às mulheres transgênero.Questão 457941205056237Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidasQuestão 457941205067235Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada q...Questão 457941205067236Direito Processual PenalPara a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, a ...Questão 457941205068200Direito Processual PenalA presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes crimina...