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Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a intimação ao agressor.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.
Para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a coabitação constitui elemento indispensável.
As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de...
Conforme exposto no texto, as provas decorrentes de reconhecimento pessoal ou fotográfico, embora não sejam totalmente confiáveis, são as de mais alto...
À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.
A denúncia anônima não necessita de detalhes ou de apresentação de provas circunstanciais para ser efetuada.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde ...
Ao ser humano acusado de ato delituoso a pena imposta será de acordo com a data do julgamento.
O direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado,...
Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)