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Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias pa...
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumento...
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido...
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
No âmbito da ação civil pública, são legitimados para propor a ação principal e a cautelar, entre outros, o Ministério Público e as associações que, c...
O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de armas, estabelece que as partes devem receber, rigorosamente, o mesmo ...
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.
A abrangência territorial da coisa julgada formada em ação civil pública se orienta pelos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, e não po...