Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001996Conforme a Lei Anticorrupção, a condenação judicial torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pe...1457941205001996Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Conforme a Lei Anticorrupção, a condenação judicial torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020329Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem defender os direitos fu...Questão 457941205022812Legislação FederalAs alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.Questão 457941205025535Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...Questão 457941205036212Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue os itens de 115 a 117.A diretoria de cada Conselho Regional compor...Questão 457941205042597Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus empregados.Questão 457941205043697Legislação FederalO Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.Questão 457941205046900Legislação FederalPara a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo p...Questão 457941205060128Legislação FederalNão são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...Questão 457941205066321Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Cabe aos Conselhos Regionais de Química o registro dos profissionais de quí...Questão 457941205085469Legislação FederalConforme previsto no Decreto n.º 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios n...