O Conselho Federal deve, apenas, julgar os recursos relacionados às questões administrativas dos Conselhos Regionais.

Assinale a opção correta, em relação ao consubstanciado na Resolução Normativa CFA nº 656/2024.

As informações classificadas como ultrassecretas ou secretas podem ser declaradas sigilosas por prazo indeterminado.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

O montante do dano ao erário, desde que expressivo, poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro do agente público, sujeitando-o...

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação est...

Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro gross...

São considerados como dados processados aqueles submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automati...

Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do exercício profissional será expedida carteira profissional de técnico, a qual não substituir...

A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

Caso o Cofeci deseje realizar a doação de bens móveis e veículos automotores entre órgãos do sistema Cofeci/Creci e destes para entidades sem fins luc...