Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205005332As normas processuais para o recebimento de denúncia, para sua tramitação e para a aplicação de penalidade seguirão as r...1457941205005332Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais | Regulamentação dos Conselhos de MedicinaAs normas processuais para o recebimento de denúncia, para sua tramitação e para a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), prescindindo da ampla defesa e do contraditório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857429Legislação FederalHaverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...Questão 457941204995964Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941205031585Legislação FederalO químico poderá divulgar informações sobre os trabalhos que prestar ao seu contratante, independentemente de autorização.Questão 457941205037460Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco anos.Questão 457941205042597Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus empregados.Questão 457941205057051Legislação FederalIncide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados ...Questão 457941205066073Legislação FederalOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério...Questão 457941205080243Legislação FederalO Serviço Federal de Processamento de Dados, segundo o Decreto nº 6.791/2009, possui a natureza de:Questão 457941205080932Legislação FederalAcerca das disposições do Decreto nº 85.877, de 07 de abril de 1981, analise as afirmações seguintes.I. As atividades de estudo, planejamento, projeto...Questão 457941205082318Legislação FederalA respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou...