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Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
Na interpretação constitucional, o recurso à história é irrelevante para a compreensão e a aplicação de direito fundamental, já que o direito constitu...
Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático ...
Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são concebidos para a proteção não do homem isoladam...
Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus-AM, poderão ser considerados como brasileiros natos, desde que apresentem a certidão de na...
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.
É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de document...
Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações.
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Assim sendo, encontre a únic...