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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada qualquer forma de regulamentação estatal.
Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e pa...
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de nacionalidade.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, p...
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue os itens 71 e 72.O governo soberano constitui elemento indi...
Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são concebidos para a proteção não do homem isoladam...
Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação inf...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação pe...
O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior...