A Portaria MS nº 2.616/1998 obriga a notificação compulsória de surtos de infecção hospitalar às autoridades sanitárias ...

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, a Lei torna facultativa a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento...

Acerca do Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado pelo Ministério da Saúde, assinale a opção correta.

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Obrigatoriamente, a internação de pacientes acometidos por transtornos mentais deverá ser realizada em instituições públicas ou privadas com caracterí...

As drogas, os medicamentos ou quaisquer insumos farmacêuticos correlatos e os produtos de higiene, os cosméticos e os saneantes domissanitários, impor...

Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.

A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides para uso humano está restrita à apresentação e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da c...

Com relação à Portaria n.o 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue os itens de 116 a 120.Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do in...

Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

As ambulâncias deverão dispor, no mínimo, de materiais e equipamentos conforme a seguinte classificação: transporte; suporte básico; resgate; e suport...