Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007797Quanto à Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a extinção do contrato administrativo...1457941205007797Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Quanto à Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a extinção do contrato administrativo.Ao descumprimento, por parte do contratado, das normas editalícias ou das cláusulas contratuaisBa simples modificação na estrutura societária da empresa contratada, independentemente de impacto na execução do contratoCa discordância do contratado quanto às determinações do fiscal do contrato, sem justificativa técnica ou legalDa rescisão unilateral do contrato pelo contratado, sem necessidade de justificativaEo cumprimento integral do contrato, sem necessidade de formalização da extinçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002352Direito AdministrativoNa contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová-lo.Questão 457941205006935Direito AdministrativoO princípio da motivação obriga que os atos administrativos, com exceção dos atos discricionários, venham acompanhados da exposição dos fundamentos de...Questão 457941205007639Direito AdministrativoQuanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção correta.Questão 457941205017916Direito AdministrativoO agente público poderá se abster, deliberadamente, de exercer as competências inerentes às suas funções, quando entender ser inconveniente ou contrár...Questão 457941205018025Direito AdministrativoA criação das entidades integrantes da administração pública indireta prescinde de lei, podendo ser concebida mediante vontade unilateral da Administr...Questão 457941205021222Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.o 8.429/1992 prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de in...Questão 457941205034692Direito AdministrativoO reajuste de preços importa superfaturamento.Questão 457941205038596Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.Questão 457941205042886Direito AdministrativoO servidor público pode praticar comércio no recinto da repartição, desde que esteja fora do horário normal de expediente.Questão 457941205050255Direito AdministrativoEntende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, ...