Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

A convalidação de ato administrativo, por ser tema de ordem pública, prescinde de motivação.

Conforme a Lei nº 9.784/1999, considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administraç...

Quanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências p...

Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.

A Administração não pode descumprir as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qua...

Assinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta sobre os serviços públicos no Brasil.