Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011386O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmen...1457941205011386Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997970Direito AdministrativoPara o exame dos autos de processo administrativo, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como pró...Questão 457941205003186Direito AdministrativoSuponha-se que um analista de licitações de determinado conselho de classe tenha precisado adquirir um material de escritório cujo valor total estimad...Questão 457941205013161Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...Questão 457941205016330Direito AdministrativoO ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.Questão 457941205029332Direito AdministrativoOs pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até quinze dias úteis anteriores à data fixada para abertu...Questão 457941205040994Direito AdministrativoSão legitimados como interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo administrativo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela d...Questão 457941205041386Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico ...Questão 457941205049600Direito AdministrativoAs penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) somente poderão ser aplicadas caso o responsável pelo ato ímprobo também ...Questão 457941205060532Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que co...Questão 457941205064099Direito AdministrativoEmpresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.