Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012293O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a...1457941205012293Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258469Legislação FederalConflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não se...Questão 457941205002327Legislação FederalÉ obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no ...Questão 457941205020903Legislação FederalA escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...Questão 457941205023094Legislação FederalA mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...Questão 457941205046960Legislação FederalA condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico industrial de nível médio.Questão 457941205049166Legislação FederalUma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Questão 457941205059793Legislação FederalCaso o profissional seja reincidente em uma infração, dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.Questão 457941205060014Legislação FederalSerá automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da ob...Questão 457941205085618Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informa...Questão 457941205185638Legislação FederalA inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.