Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012647Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compete...1457941205012647Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994387Direito AdministrativoCaso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente so...Questão 457941205013044Direito AdministrativoQuanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução que estabelece o fluxo de organi...Questão 457941205019857Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 9.784/1999, que trata da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205024932Direito AdministrativoO poder de polícia é uma faculdade de que dispõe o Estado de condicionar e restringir os bens, as atividades e os direitos individuais, visando ajustá...Questão 457941205058419Direito AdministrativoO surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre o...Questão 457941205059094Direito AdministrativoUma vez fixada em lei, a competência de um órgão poderá ser transferida a outro, por acordo de vontades, desde que expressamente autorizado pela autor...Questão 457941205062221Direito AdministrativoQuanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte ...Questão 457941205063782Direito AdministrativoAs agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastan...Questão 457941205070957Direito AdministrativoO fato administrativo é pressuposto imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado. Assim, se o particular lesado f...Questão 457941205075321Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é um dos atributos do poder de polícia que permite que o agente público utilize a força se necessário.