Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058419O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica ...1457941205058419Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003564Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da A...Questão 457941205008000Direito AdministrativoSão benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qu...Questão 457941205014901Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205026260Direito AdministrativoO poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, às demais pessoas sujeit...Questão 457941205040909Direito AdministrativoO órgão competente poderá declarar extinto o processo quando restar exaurida a sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou p...Questão 457941205042717Direito AdministrativoA competência pode ser renunciada e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo nos casos de delegação e avocação l...Questão 457941205051228Direito AdministrativoA noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.Questão 457941205080071Direito AdministrativoEm alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...Questão 457941205085271Direito AdministrativoA tipicidade é atributo segundo o qual os atos administrativos, unilaterais ou bilaterais, devem observar figuras previstas em lei.Questão 457941205185337Direito AdministrativoInvadir um terreno particular para construir uma praça sem o devido processo legal de desapropriação e fazer propaganda de obras públicas com o nome, ...