A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternida...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

No que concerne ao Código Civil, a filiação prova-se

Considerando as normas do Código Civil a respeito das obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorre

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.

O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personal...

Como consequência dos direitos à liberdade de pensamento e de produção científica, não é exigível o consentimento da pessoa biografada em relação às o...