No Brasil, ainda não há legislação voltada para a proteção do meio ambiente.

É proibida a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas áreas de preservação permanente e reserva legal.

O relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) é o relatório que deverá ser feito antes da implantação de um empreendimento.

A Lei n.o 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, a i...

Desde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92.

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Não caracteriza ato punitivo a destruição de substâncias ou objetos nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei apreendidos pela Administração Públi...

Conforme disposto no art. 6.º da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que, na estruturação do ...

De acordo com a Resolução Conama n.º 1/1986, em seu artigo 1.º, considera-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, quími...