Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da ...

A criação de associações, independentemente de sua área de atuação, dependerá de autorização do Poder Público.

O direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, inden...

Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

A atual leitura que se confere aos princípios naturalmente repercutiu na hermenêutica constitucional, hoje muito mais rica e provida de métodos.

A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutu...

A lei referida pela Constituição como estabelecedora dos requisitos a serem atendidos para provimento em cargo público é considerada em sentido amplo,...

O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...

De acordo com a CF, é direito social o(a)

São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circuns...

Na classificação quanto à sua origem, entende-se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, e...