Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205013765Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios1457941205013765Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípiosAexigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.Binstituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.Cutilizar tributo com efeito de confisco.Destabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.Ecobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012550Direito ConstitucionalCom base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O...Questão 457941205020275Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.É lícita a incorporação de vantagens de car...Questão 457941205023010Direito ConstitucionalÉ incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.Questão 457941205036118Direito ConstitucionalAs normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.Questão 457941205049619Direito ConstitucionalQuanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.Questão 457941205049940Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional julgar as contas do Tribunal de Contas da União.Questão 457941205050653Direito ConstitucionalA alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para ...Questão 457941205051674Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.Questão 457941205053529Direito ConstitucionalO direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime p...Questão 457941205064538Direito ConstitucionalEmbora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré-constituídas, é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constant...