É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns ...

A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em l...

Materialmente constitucional é o texto que contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e as garantia...

Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira ...

O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...

Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão ser convocadas por iniciativa de partido político que possua representação em qu...

É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.