Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205015442Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, ved...1457941205015442Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993512Direito ConstitucionalO direito à liberdade, previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao profissional escolher qualquer conduta técnica, mesmo sem base científica,...Questão 457941204995410Direito ConstitucionalAos juízes togados é proibido constitucionalmente dedicar-se à atividade político-partidária, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou partic...Questão 457941205039453Direito ConstitucionalO direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.Questão 457941205041582Direito ConstitucionalAs constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade.Questão 457941205046226Direito ConstitucionalO cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo ...Questão 457941205046229Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando v...Questão 457941205052305Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.Questão 457941205052861Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi...Questão 457941205053907Direito ConstitucionalA tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pét...Questão 457941205059643Direito ConstitucionalA expressão da atividade intelectual é livre, independentemente de censura ou licença.