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A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Advocacia-Geral da União (AGU).
A informação classificada no grau de sigilo reservado sujeita-se à restrição de acesso pelo prazo máximo de cinco anos, conforme os critérios estabele...
Entre os nove conselheiros que compõem o CFQ, deverá haver, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais, químicos i...
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contid...
Conforme a IN n.º 1/2019, integrante requisitante é o servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a diretriz de...
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos...
O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade profissional do denunciado, como r...
O profissional da química, como cidadão ou técnico, não deve se recusar a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de intere...
O Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO em seu item 2 apresenta os componentes estratégicos empresariais formadores da base conceituai qu...