Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030736A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informaçõ...1457941205030736Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisA pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996776Legislação FederalQuando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes...Questão 457941204997288Legislação FederalDe acordo com a IN SEGES/ME nº 65/2021, assinale a opção que apresenta uma fonte válida para pesquisa de preços.Questão 457941204997350Legislação FederalO Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem como objetivo assegurar um processo global e co...Questão 457941204998621Legislação FederalAssinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.Questão 457941205021667Legislação FederalCompete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.Questão 457941205038438Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.Questão 457941205039908Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.Questão 457941205059050Legislação FederalO processo será duplicado quando houver pedido de vista ou recurso ao Conselho Federal, mantendo-se uma cópia na unidade de origem.Questão 457941205059809Legislação FederalO processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.Questão 457941205074236Legislação FederalQuanto ao conteúdo disposto na Resolução nº 16/14, que regulamenta e normativa a inscrição de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia no sistema CONTER/CR...