Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fi...

O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.

O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativ...

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.

Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Indique a alternativa que contém apenas Tributos Diretos.

Leia as afirmativas a seguir.I. Caso o valor dos bens adquiridos no exterior ultrapasse a quota permitida, será cobrado tributo de 50% do valor excede...

Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumula...