Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016382As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia poderão fundamentar argumento atenuan...1457941205016382Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997007Direito AdministrativoO diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecnológica ou técnica, permiti...Questão 457941205016983Direito AdministrativoNão se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de d...Questão 457941205019316Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser submetidas ao Ministério Público Fe...Questão 457941205023421Direito AdministrativoApenas os delegados de polícia podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a pr...Questão 457941205030217Direito AdministrativoO agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.Questão 457941205049175Direito AdministrativoA administração direta possui capacidade política e administrativa.Questão 457941205049284Direito AdministrativoA descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferência da titularidade e da execução do serviço público à pes...Questão 457941205050411Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde q...Questão 457941205068137Direito AdministrativoA extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente ímprobo são critérios que nortearão o juiz ao fixar as penas pela prática de at...Questão 457941205083189Direito AdministrativoNos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes...