Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, de obras e de serviços comun...

O princípio da autotutela é inaplicável ao caso.

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitaç...

Além das modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratos administrativos, a Administração poderá servir-se de novas modalidades de...

O contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualquer interessado em realizar determinada atividade, mediante prévia competiç...

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...

Das decisões administrativas não caberá recurso.

O sucessor poderá ser atingido pelas sanções pecuniárias por ato de improbidade administrativa até o limite da herança.

O herdeiro de quem causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.