Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205016927Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional ...1457941205016927Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasConstitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996862Direito ConstitucionalA violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas assegura o direito à indenização exclusivamente pelo dano moral decorrente...Questão 457941204999126Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941205012850Direito ConstitucionalÉ permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonom...Questão 457941205037589Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o direito à educação consiste não somente na garantia do acesso e da permanência no ensino básico, mas também na garantia de um pa...Questão 457941205051675Direito ConstitucionalOs direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pel...Questão 457941205054200Direito ConstitucionalA superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...Questão 457941205056862Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.Questão 457941205067023Direito ConstitucionalO presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto ...Questão 457941205071861Direito ConstitucionalÉ constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam...Questão 457941205075714Direito ConstitucionalA CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etári...