O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.

Em relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del credere.

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início a Lei nº 8.313/1991 passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e mais popularm...

A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.

A apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.

O enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.

A Lei de Acesso à Informação determina que as informações de interesse geral devem ser divulgadas em sites oficiais da rede mundial de computadores (I...

O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.

Nos termos da Lei n.o 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Não são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que s...