A Lei de Acesso à Informação determina que as informações de interesse geral devem ser divulgadas em sites oficiais da r...

O painel de preços, ferramenta disponibilizada pelo governo federal, pode ser utilizado pelos conselhos de fiscalização profissional como uma das font...

A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente...

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não ...

À luz da Lei n.o 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.As sociedades de economia mista contr...

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver ...

Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.

O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá d...

O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.

Figura dentre as atribuições do Conselho Federal de Química:

As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respect...