Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020378A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qual...1457941205020378Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorA posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003702Direito AdministrativoA omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracteri...Questão 457941205009000Direito AdministrativoA Administração Pública Federal deve assegurar ao interessado o amplo direito de defesa, permitindo que ele apresente todas as provas que considerar p...Questão 457941205025804Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.Os serviços públicos próprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa, direta ...Questão 457941205031472Direito AdministrativoO concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabele...Questão 457941205035163Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205042172Direito AdministrativoA decisão coordenada é cabível em licitações e no exercício de poder sancionador, sempre que a discordância entre autoridades puder prejudicar a razoá...Questão 457941205047423Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito...Questão 457941205075320Direito AdministrativoA polícia administrativa pode atuar de forma preventiva e repressiva, mas não pode realizar fiscalização, sendo essa atividade restrita à polícia judi...Questão 457941205079085Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. ...Questão 457941205081324Direito AdministrativoA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...