A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, em relação à receita pública.

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

Capítulo II. Das penalidades e proibições. Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão e prisão, a acumulação remunera...

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de limitações.

Sob o critério da mutabilidade, também denominado alterabilidade, são consideradas como rígidas as constituições que exigem, para sua alteração, um pr...

Nas constituições classificadas como semirrígidas, apenas para a alteração de algumas matérias, exige-se um processo mais dificultoso que o das normas...

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territor...

É livre a associação profissional, desde que o trabalhador se filie a um sindicato de sua classe.