Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021071O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão das atribuições de seu cargo, carac...1457941205021071Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão das atribuições de seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996126Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que ce...Questão 457941205007811Direito AdministrativoPelo princípio da legalidade, entende-se que os atos da Administração Pública decorrem da lei.Questão 457941205009088Direito AdministrativoCom base nas disposições legais referentes ao controle da Administração Pública, incluindo o controle exercido pela própria administração, bem como o ...Questão 457941205013031Direito AdministrativoNa fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...Questão 457941205014080Direito AdministrativoO consórcio público é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada necessariamente pela União, para a gestão associada de serviços públicos.Questão 457941205025806Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, diret...Questão 457941205031535Direito AdministrativoA mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso p...Questão 457941205048570Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205049103Direito AdministrativoSe o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendi...Questão 457941205072196Direito AdministrativoEmbora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esferas federativas de poder, o exercício do poder de...