De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.Os diretores de pessoa jurídica de...

Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior ...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.

Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício ...

Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará apenas ao Ministério Público da União, para as providências n...

As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.

O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.

O servidor que incorrer em impedimento deve abster-se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exe...

No processo administrativo disciplinar em que se pretenda aplicar a penalidade de demissão, é indispensável a apresentação de defesa técnica por advog...