Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205025191Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, p...1457941205025191Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: FSNHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.Adetenção, de seis meses a cinco anosBdetenção, de dois meses a um anoCdetenção, de três meses a dois anosDreclusão, de três meses a três anosEmulta, de três a trinta salários mínimosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999120Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, expressa que “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda...Questão 457941205011456Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.Questão 457941205018384Direito Processual PenalPara fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado...Questão 457941205023514Direito Processual PenalNa ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias ...Questão 457941205029928Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...Questão 457941205030814Direito Processual PenalAquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir ...Questão 457941205030816Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde ...Questão 457941205030997Direito Processual PenalCom o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem com...Questão 457941205054355Direito Processual PenalO afastamento do lar do autor de violência, quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, é uma das medidas protet...Questão 457941205064940Direito Processual PenalNas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialm...