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Compete à equipe de apoio o auxílio ao pregoeiro nas etapas do processo licitatório.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público...
O ato de delegação e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.
As normas previstas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, contribua de forma inte...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.A revi...
Quanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...
É direito do administrado, perante a Administração Pública, fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representaçã...
As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Entre as operações sujeitas à licitação, incluem-se as autorizações para exploração e localização de atividades econômicas.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sa...
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,...