O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A teoria da culpa do serviço procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

As autarquias são entidades integrantes da Administração Pública direta, não possuem personalidade jurídica e gozam de prerrogativas inerentes ao mini...

A prestação do serviço público é uma atividade exclusiva do Estado.

É correto conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, que será regulado basicamente pelo...

Os serviços contábeis dos órgãos e das entidades públicas, das entidades sem fins lucrativos, das empresas e das sociedades em geral somente poderão s...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.Mantido o eventual disse...

Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma ce...

A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comi...