O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública.

Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, in...

A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a pu...

Ainda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.Os atos do processo administrativo, impreterivelmente, dependem de forma deter...

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor pú...

A administração indireta é formada por pessoas físicas, denominadas entidades.

Com relação ao acesso à informação, julgue os itens de 66 a 70.A pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de ...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a