Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205029237A regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despes...1457941205029237Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoA regra de ouro da CF diz respeito à proibição de contratação de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital. Tal regra, no entanto, é aplicada apenas à etapa de execução da lei orçamentária anual e não prevê exceções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003254Direito FinanceiroDurante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM-ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmen...Questão 457941205004184Direito FinanceiroAssim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.Questão 457941205006962Direito FinanceiroA lei de orçamento compreenderá todas as receitas, salvo as de operações de crédito autorizadas em Lei.Questão 457941205013974Direito FinanceiroA lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente às despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, tran...Questão 457941205017845Direito FinanceiroEm relação à normatização atualmente em vigor, julgue os itens de 91 a 98, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.A Lei Orç...Questão 457941205021617Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de af...Questão 457941205024440Direito FinanceiroO empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ...Questão 457941205038391Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu ao Senado Federal a competência de estipular limites para a dívida consolidada líquida de estados, Distrito ...Questão 457941205046563Direito FinanceiroÀ luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.Questão 457941205061627Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesas sem prévia emissão de nota de empenho.