Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205029290É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internaciona...1457941205029290Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoÉ de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010364Direito ConstitucionalA lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Questão 457941205015705Direito ConstitucionalA feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteção de bens jurídicos indispensáveis à preservação de certo...Questão 457941205026297Direito ConstitucionalO décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rur...Questão 457941205047593Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a independência nacional.Questão 457941205047766Direito ConstitucionalOs direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.Questão 457941205054755Direito ConstitucionalO art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das e...Questão 457941205063674Direito ConstitucionalO voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância ...Questão 457941205071874Direito ConstitucionalA naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.Questão 457941205074940Direito ConstitucionalCompete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato n...Questão 457941205082086Direito ConstitucionalAinda sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.