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A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe-se ao poder público preservar e restaurar os processos essenciais e prover o manejo ecológico da...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.
O STF é composto de
O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.
Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a...
O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indi...
Livre iniciativa e livre concorrência são, para fins constitucionais, expressões sinônimas que fundam a base da ordem econômica nacional.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se ...
A relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viab...