No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprie...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui-se o(a)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos sobe...

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder...

O rol de penas previsto no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

Classificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, juri...

Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF. Por exemplo, somente brasileiro nato ...